TJAL nega recurso da Águas do Sertão e mantém tarifa de esgoto suspensa em Piranhas
Para o desembargador Paulo Barros da Silva Lima, não há prova de que o tratamento de esgoto funcione no município.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) rejeitou o recurso apresentado pela concessionária Águas do Sertão e manteve suspensa a cobrança da tarifa de esgoto em Piranhas, no Sertão do estado. A decisão foi informada pela Defensoria Pública nesta quinta-feira (27).
Segundo o desembargador Paulo Barros da Silva Lima, não há prova de que o serviço de tratamento de esgoto funcione no município. Com o entendimento, a cobrança só poderá ser retomada após a comprovação de que o sistema foi regularizado.
A cobrança pela tarifa de esgoto, em regra, pressupõe a efetiva coleta e o tratamento dos dejetos. Quando não há comprovação de que o serviço é prestado, o pagamento pode ser questionado na Justiça, como ocorre em ações movidas em defesa dos consumidores.
A Defensoria Pública atua nesse tipo de demanda para garantir que os moradores não sejam cobrados por um serviço que não estaria sendo efetivamente entregue. A concessionária, por sua vez, pode buscar comprovar a regularização para voltar a cobrar a tarifa.